Termos de Uso — Kolmear

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou utilizar o Kolmear (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”). Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Definições

• Kolmear / Plataforma: software no modelo SaaS para gestão de agendas, espaços e recursos operacionais.
• Cliente / Unidade: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para administrar sua operação.
• Titular da Conta (Proprietário): pessoa física responsável pela conta principal da Unidade, com permissão máxima).
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma.
• Acesso Provisório: acesso temporário concedido antes da confirmação do pagamento, conforme regras de ativação.
• Plano: conjunto de recursos e condições comerciais contratadas pelo Cliente (limites, preço, vigência etc.).

3. Natureza do serviço e local de administração

O Kolmear é um serviço digital prestado remotamente. A Plataforma é ofertada e administrada pelo fornecedor a partir de São Luís/MA, onde se concentram atividades de gestão do serviço, suporte e operações administrativas.

A Plataforma pode integrar serviços de terceiros (por exemplo: processadores de pagamento e comunicação). O uso de tais serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprios dos respectivos fornecedores.

4. Cadastro, conta e credenciais

Para utilizar o Kolmear, o Cliente deve realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

4.1. Login: o acesso à Plataforma é realizado pelo CPF do Titular da Conta (responsável pela Unidade).

4.2. CNPJ: o Cliente pode registrar o CNPJ para fins cadastraise ofertas pertinentes. Ainda assim, o login permanece o CPF do Titular.

4.3. Segurança: o Cliente é responsável por proteger suas credenciais e por toda atividade realizada por sua conta e por usuários autorizados. Em caso de suspeita de uso indevido, o Cliente deve atualizar sua senha e comunicar o suporte.

4.4. Validações: o Kolmear pode adotar medidas antifraude e solicitar validações adicionais para segurança e integridade do serviço.

5. Comunicações (WhatsApp e e-mail)

O Cliente concorda em receber comunicações operacionais e administrativas do Kolmear por WhatsApp e e-mail, incluindo: ativação, expiração do provisório, notificações de pagamento, suporte e avisos de segurança.

O Cliente é responsável por manter telefone/WhatsApp e e-mail válidos e acessíveis.

6. Planos, cobrança e pagamentos

O uso do Kolmear pode estar condicionado à contratação de um Plano. Os valores, limites e recursos do Plano aplicável serão apresentados no momento da contratação e/ou no painel do Cliente.

6.1. Forma padrão: o pagamento padrão é PIX. Outros meios podem ser disponibilizados conforme a oferta comercial vigente.

6.2. Processamento: pagamentos podem ser conciliados por comprovante e/ou integrações com provedores. O Kolmear poderá solicitar informações adicionais quando necessário para validação e auditoria.

6.3. Impostos e obrigações fiscais: eventuais obrigações fiscais relacionadas ao uso do serviço são de responsabilidade do Cliente, quando aplicável.

7. Acesso provisório, ativação e status

O Kolmear poderá conceder Acesso Provisório por até 7 (sete) dias para permitir que o Cliente conheça e opere a Plataforma antes da ativação definitiva.

7.1. Ativação: a Unidade é considerada ativa após a confirmação do pagamento do Plano contratado, conforme regras do processador de pagamento e/ou conciliação interna.

7.2. Pagamento em análise: após envio de comprovante, o status pode permanecer em análise até validação.

7.3. Expiração do provisório: expirado o Acesso Provisório sem pagamento confirmado, o Kolmear poderá limitar recursos e/ou bloquear o acesso até a regularização.

8. Uso permitido e proibições

Você concorda em não:

• utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• tentar acessar dados de outros Clientes/unidades (violação de isolamento multi-cliente);
• realizar engenharia reversa, explorar falhas, invadir, interferir ou degradar o serviço;
• inserir conteúdo malicioso (vírus, scripts, automações abusivas);
• compartilhar credenciais ou criar acessos indevidos.

O Kolmear poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente quando houver risco de segurança, fraude ou uso abusivo.

9. Dados, conteúdo e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pelos dados inseridos na Plataforma (ex.: agendamentos, descrições, nomes, telefones, cancelamentos, regras internas) e por obter consentimentos e bases legais necessárias para tratamento de dados pessoais quando aplicável.

A Plataforma é uma ferramenta de gestão. Decisões operacionais e atendimento ao público são de responsabilidade do Cliente.

Recomenda-se que o Cliente mantenha processos internos de conferência, backups locais de informações críticas quando necessário e rotinas de auditoria.

10. Privacidade e LGPD

O Kolmear realiza tratamento de dados pessoais conforme a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na medida necessária para execução do serviço, segurança, suporte e cobranças.

Dados como CPF (login), telefone/WhatsApp e e-mail podem ser utilizados para autenticação, comunicação operacional, recuperação de acesso, prevenção a fraudes e suporte.

O Kolmear pode compartilhar dados estritamente necessários com prestadores essenciais (ex.: processadores de pagamento e serviços de comunicação) para viabilizar o serviço.

Solicitações de titulares (acesso, correção, eliminação quando aplicável) devem ser encaminhadas ao canal de suporte indicado pelo Kolmear.

11. Disponibilidade, suporte e manutenções

O Kolmear busca manter disponibilidade contínua, porém podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, instabilidades de terceiros ou fatores fora do controle do fornecedor.

Manutenções programadas poderão ser comunicadas com antecedência quando possível. O suporte será prestado conforme o Plano contratado e canais disponibilizados.

12. Propriedade intelectual

O Kolmear, suas marcas, layout, código, banco de dados, identidade visual e materiais são protegidos por legislação de propriedade intelectual.

Durante a vigência do uso/assinatura, o Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilização da Plataforma, conforme estes Termos.

13. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Kolmear não se responsabiliza por:

• falhas de internet, dispositivos ou infraestrutura do Cliente;
• indisponibilidades de terceiros (ex.: serviços de pagamento e comunicação);
• perdas indiretas, lucros cessantes, danos consequenciais ou incidentais;
• erros decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo Cliente ou por seus usuários.

Quando aplicável, eventual responsabilidade do Kolmear poderá ser limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente no ciclo vigente, salvo exigência legal em contrário.

14. Suspensão, bloqueio e encerramento

O Kolmear poderá suspender ou limitar o acesso em caso de: (i) violação destes Termos; (ii) risco de segurança ou fraude; (iii) inadimplência, inclusive após expiração do Acesso Provisório.

O Cliente poderá solicitar encerramento da conta/unidade, respeitando obrigações financeiras pendentes e prazos técnicos para processamento e retenção de dados quando aplicável.

15. Alterações destes Termos

O Kolmear poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, com a respectiva data de atualização.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, por guardar pertinência com o domicílio do fornecedor e com o local de cumprimento das obrigações relacionadas à prestação do serviço, salvo quando a legislação aplicável exigir foro diverso.

Texto para aceite no onboarding

Use este texto no checkbox do Passo 01:

“Li e aceito os Termos de Uso do Kolmear.”

(Opcional — recomendado se você criar documento separado): “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Kolmear.”